Carteira anotada errada: como corrigir e cobrar o que é seu

A carteira de trabalho errada é um problema mais comum do que parece. Data de admissão trocada, salário registrado abaixo do real e função diferente da exercida são exemplos. Esses erros podem afetar o FGTS, a aposentadoria, o seguro-desemprego e as verbas da rescisão. Este artigo explica o que fazer, de forma geral e informativa.

Quem mora em Canoas, em bairros como Mathias Velho, e trabalha na cidade ou na Região Metropolitana também pode passar por isso. A carteira hoje é, na maior parte dos casos, digital, e as informações vêm do sistema que o empregador alimenta. Por isso, conferir os dados de tempos em tempos é uma boa prática.

Quais são os erros mais comuns na carteira de trabalho?

Os mais frequentes são:

• Falta de registro: você trabalhou, mas não há anotação do contrato.
• Data de admissão posterior à real: você começou antes do que consta.
• Salário menor que o combinado: parte do pagamento é feita "por fora", sem registro.
• Função diferente da exercida: o cargo anotado não corresponde às tarefas do dia a dia.
• Data de saída errada: o fim do contrato aparece antes ou depois do real.

Cada erro pode gerar prejuízos diferentes. O salário registrado menor, por exemplo, serve de base para o FGTS, o 13º salário, as férias e a contribuição ao INSS. Se o valor anotado é menor, esses reflexos também ficam menores. Já o tempo de serviço não registrado pode fazer falta na hora de pedir benefícios do INSS.

Como corrigir a carteira de trabalho errada?

Em geral, o caminho segue uma ordem de passos, do mais simples ao mais complexo.

1. Confira os dados. Veja a carteira digital, o extrato do FGTS e o CNIS (cadastro de vínculos e contribuições do INSS, que aparece no aplicativo Meu INSS). Compare datas, salários e função com seus contracheques.
2. Peça a correção por escrito. Procure o setor de pessoal ou o empregador e peça a retificação. Um e-mail ou mensagem deixa registro do pedido. A anotação na carteira é obrigação do empregador, e a CLT (art. 29) prevê prazo curto para isso.
3. Busque orientação em órgãos oficiais ou no sindicato. O sindicato da categoria e os órgãos de fiscalização do trabalho podem orientar sobre a irregularidade.
4. Justiça do Trabalho. Se o empregador não corrige, é possível levar a questão à Justiça do Trabalho. Ela pode reconhecer o vínculo, determinar a anotação e, se a empresa não cumprir, a própria Justiça pode providenciá-la (art. 39 da CLT). Se esse é o melhor caminho depende da análise de cada situação.

Que documentos e provas ajudam a comprovar o erro?

A anotação na carteira tem valor, mas não é prova absoluta. Segundo a Súmula 12 do TST, ela gera uma presunção que admite prova em contrário. Ou seja, o que está anotado pode ser contestado com outros elementos. Vale reunir:

• contracheques, recibos e comprovantes de pagamento (inclusive transferências e Pix);
• extratos do FGTS e do CNIS;
• mensagens, e-mails e conversas de trabalho que mostrem datas, função, horários e ordens recebidas;
• crachá, uniforme, escalas, cartões de ponto e fotos do local de trabalho;
• nomes e contatos de colegas que presenciaram a rotina;
• cópia da carteira e do contrato de trabalho, se houver.

Guarde tudo em local seguro e evite apagar conversas. Documentos simples, quando reunidos, costumam ajudar bastante a reconstruir a história do vínculo.

O que é possível cobrar e quais são os prazos?

Quando a anotação é corrigida ou o vínculo é reconhecido, podem surgir diferenças a cobrar, conforme o caso:

• diferenças de salário e dos valores pagos "por fora", que podem integrar a remuneração;
• reflexos em 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS;
• verbas rescisórias calculadas sobre o salário correto;
• recolhimentos ao INSS sobre o período e os valores reconhecidos;
• acesso ao seguro-desemprego, quando cabível.

Quanto ao tempo, a regra geral da Constituição (art. 7º, XXIX) permite cobrar créditos dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o fim do contrato. Já o pedido apenas de anotação na carteira, para fins de prova junto à Previdência, tem tratamento próprio na CLT (art. 11, §1º). Por isso, não deixe o tempo passar sem buscar orientação.

Como o escritório atua neste tema. Em Direito Trabalhista, o escritório trabalha com reconhecimento de vínculo de emprego e correção da CTPS, além de verbas e diferenças rescisórias, FGTS e seguro-desemprego. Também atua em temas ligados, como horas extras e adicionais. A atuação depende sempre da análise dos documentos de cada caso. Mais informações estão na página de Direito Trabalhista.

Atendimento em Canoas

A filial do escritório fica na Rua Tiradentes, 154, sala 301, no Centro de Canoas. O atendimento é presencial na filial e também digital, o que facilita para quem prefere não se deslocar. Moradores dos bairros próximos e de outras regiões da cidade e da Região Metropolitana podem agendar o atendimento. Leve os documentos do contrato de trabalho, se tiver, para que a situação seja compreendida com mais clareza.

Perguntas frequentes

Posso corrigir sozinho a carteira de trabalho digital?

Em geral, os dados do contrato vêm das informações enviadas pelo empregador ao governo. Por isso, quem precisa corrigir é, em regra, a empresa. O trabalhador pode conferir os dados, guardar provas e pedir a retificação por escrito.

O salário pago por fora conta para a aposentadoria?

O valor não registrado não entra nos cálculos do INSS enquanto não for reconhecido e tiver contribuição. Quando há reconhecimento, ele pode ser considerado como parte da remuneração. As regras são técnicas e dependem do caso concreto.

Onde buscar orientação sobre carteira de trabalho errada em Canoas?

Você pode procurar o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública (para quem atende aos critérios de renda) e os órgãos oficiais de fiscalização do trabalho. Também é possível consultar um advogado de sua confiança. Leve cópias da carteira, dos contracheques e dos extratos de FGTS e CNIS.

Conheça a atuação do escritório em Direito Trabalhista.